quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Os 3 poderes da União

1.INTRODUÇÃO
     Meus amigos hoje trataremos de uma constante em concursos públicos, tentarei descrever o básico deste que é um assunto extenso demais para apenas um artigo, o tópico em questão são os Poderes da União, disporei aqui da organização dos poderes da composição, da divisão dos mesmos, tudo de forma minuciosa o quanto possível.
2. DESENVOLVIMENTO
     Como todos nós sabemos em conceito amplo (Lato Sensu) os poderes da união são divididos em Executivo, Judiciário e Legislativo, esta idéia já exista desde a Grécia antiga quando o ilustre filósofo grego Aristóteles a desenvolveu mais tarde cultivada por John Locke e finalmente consolidada pelo pensador francês Charles de Montesquieu, mas qual a lógica de tudo isso? Qual o sentido que justifica a existência de 3 poderes harmônicos e independentes entre si como descrito na CF em seu art. 2º, primeiramente é bom que se atenha ao significado da palavra poder no contexto, é preciso poder para executar certas coisas é absolutamente necessário poder para manter a ordem, a segurança e a liberdade individual e desta forma dividido em 3 evita-se o absolutismo, o tiranismo, dando assim um tom de cooperação de harmonia entre os poderes que agem de forma independente, cada um com suas competências.
LEGISLATIVO

     Basicamente este poder tem a função de elaborar normas jurídicas, e também de fiscalizar o poder executivo, exercido pelo Congresso Nacional que é composto pela Câmara Federal e Senado Federal como consta no artigo 44 da CF. Cada estado membro elegerá 3 Senadores (35 anos de idade mínima para se candidatarem) que obterão mandato de 8 anos renovando-se os representantes do Senado de 4 em 4 anos de forma alternada por um e dois terços eleitos pelo sistema de voto majoritário (ou seja o que obtiver maior número de votos), a Câmara Federal é composta de deputados federais (Idade mínima de 21 anos para a candidatura) com mandato de 4 anos eleitos via voto direto o número de deputados é calculado com base na população de cada estado sendo que não poderá haver menos que 8 deputados por estado e nem mais que 70. nossos queridos Senhores deputados e Senadores gozam da chamada imunidade parlamentar que se manifesta de duas formas. Imunidade Formal e Imunidade Material.
Imunidade Formal: um deputado ou senador não pode ser processado a não ser que o processo seja autorizado pela sua casa Parlamentar, somente serão presos se pegos em flagrante crime inafiançável a autoridade que o prender deverá encaminhar os autos no prazo máximo de 24 horas a respectiva casa parlamentar para que estes decidam sobre a prisão e formação de culpa do parlamentar. Porém segundo nova redação dada, recebida a denúncia contra o senador ou deputado o STF dará ciência a casa respectiva que por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membro poderá sustar a ação processual.
Imunidade Material: os deputados são invioláveis civil e penalmente no exercício de suas funções ou em virtude de ato que seja vinculante ao exercício de suas funções em suma não podem ser indiciados por suas opiniões, palavras e votos. A competência para julgar os deputados e Senadores é dada ao Pretório Excelso (Supremo Tribunal Federal)
     É interessante a seguinte separação os senhores Senadores são representantes dos estados! Conquanto os senhores deputados são representantes do povo brasileiro. Os representantes do Congresso abrem o período legislativo na data de 15 de Fevereiro até o dia 30 de Junho e de 1 º de Agosto até o dia 15 de Dezembro (CF, art. 57). Os períodos fora deste intervalo são os ditos recessos que não se confunde com férias pois o recesso é um período para que os parlamentares tenham contato com seus eleitores para saber o que o povo pensa e quer e embora não haja atividade no Congresso ela é exercida fora, ora por este motivo o recesso é sim um período em que o parlamentar deve trabalhar e não um período de férias como muitos pensam. Voltando ao início o poder principal do legislativo é elaborar leis ordinárias, mas como se dá este processo? Acompanhe.
O procedimento para elaboração de lei ordinária depende primeiramente de uma iniciativa (óbvio) que se manifesta através de um projeto de lei que deverá ser encaminhado a Câmara Federal e Senado para aprovação, o projeto poderá ser apresentado por
qualquer membro da Câmara ou Senado,
pelo Presidente,

pelos Tribunais Superiores,

pelo Procurador Geral da União,

e por fim pelos cidadãos desde que estes representem no mínimo 1% do eleitorado nacional distribuídos entre 5 estados e com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um dos estados.

     Na 2ª fase vem a aprovação, com exceção de projetos apresentados pelo Senado todos os demais iniciarão a apreciação e votação na Câmara Federal, para haver votação é necessário um quorum que normalmente significa metade dos representantes da casa parlamentar, os congressistas podem sim sugerir emendas aos projetos de lei e sempre que um projeto de lei por aprovado por uma casa será submetido a outra casa para análise e revisão posteriormente é enviado ao chefe do executivo para a promulgação, caso haja rejeição pela casa revisora então será arquivado, se a casa revisora fizer emendas então o projeto voltará para casa iniciadora que o analisará e aprovará enviando-o para a sanção, promulgação e conseqüente transformação em lei. Se dentro de 15 dias passados da data de envio do projeto de lei ao Presidente este não se manifestar por sanção ou por veto então a lei será sancionada tacitamente, quando o presidente usa o poder de veto deve comunicar ao presidente do Senado o motivo do veto dentro do prazo máximo de 48 horas então o projeto retornará ao congresso que deverá decidir quanto a aprovação ou não do veto em caso de reprovação o projeto voltará ao presidente que terá 48 horas para realizar a sanção se não o fizer o projeto irá para o Presidente do Senado em caso de permanecer inerte o projeto será encaminhado ao Vice-Presidente do Senado este com obrigação legal da promulgação.

As leis no Brasil seguem uma hierarquia, esta hierarquia é formada assim.


1º Leis Constitucionais
2º Emendas a Constituição
3º Leis Complementares
4º Leis Ordinárias
5º Leis Delegadas
6º Medidas Provisórias (perdem a eficácia em 60 dias se não convertidas em lei, exceto quando prorrogadas)
7º Decretos Legislativos

EXECUTIVO

     O nosso país adota o sistema de governo presidencialista onde o chefe é o presidente da república que auxiliado pelos Ministros de Estado comanda o país como chefe de estado respondendo pela soberania do país externamente e como chefe de governo fica a frente da administração interna do país, para se tornar presidente é preciso ser brasileiro nato e ter no mínimo 35 anos, as eleições para presidente deve ser realizadas no primeiro Domingo de Outubro e caso haja segundo turno serão realizadas no último Domingo de Outubro o presidente também possui imunidade quanto aos crimes comuns da mesma forma que aos parlamentares sua culpa será posta em xeque pela Câmara Federal que deverá votar por admitir ou não a acusação sendo que para a concretização da acusação o resultado deverá ser de 2 terços dos votos, quanto aos crimes comuns o presidente será julgado pelo STF e quanto aos crimes de responsabilidade será julgado pelo Senado Federal.

     Quando o presidente toma posse ele se compromete com uma série de deveres tais como manter, defender e cumprir a constituição, observar as leis, promover o bem geral da nação e sustentar a união, nomear os ministros como preferir sem a intervenção do congresso, executar o orçamento, o presidente é o chefe supremo que comanda até mesmo a Marinha, Exército e Aeronáutica, decreta estado de sítio, defesa e intervenção federal.


JUDICIÁRIO
    O poder Judiciário é meramente o executor das leis feitas pelo legislativo este generaliza faz a teoria, aquele torna prático administrando a justiça e pondo fim a litígios de direito o poder judiciário é assim composto:

I – Supremo Tribunal Federal ou Pretório Excelso (Adoro este nome)

II – O Superior Tribunal de Justiça

III- Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

IV – Os Tribunais e Juiízes do Trabalho

V – Os Tribunais e Juízes Eleitorais

VI - Os Tribunais e Juízes militares

VII – Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

     Cada esfera do poder tem seus postos mais elevados e no caso do Judiciário este posto é ocupado pelos Senhores Juízes Federais em especial ao presidente do STF, os juízes assim como os demais chefes de poderes também possuem algumas prerrogativas.

1.Vitalicidade Quando satisfeitas as condições à aposentadoria só se aposentarão caso desejarem e se completos os 70 anos o farão compulsoriamente.

2. Inamovibilidade Os Juízes não poderão ser removidos sem o seu consentimento exceto quando de superior interesse público reconhecido por dois terços dos membros do Tribunal Superior Competente.

3. Irredutibilidade Os vencimentos não poderão ser decrescidos.

Essas garantias servem para dar ampla liberdade aos juízes e resguardá-los de influências políticas de outros agentes, O juiz titular deve residir na respectiva comarca podendo acumular outro cargo apenas na condição de magistério superior ou secundário.
Agora iremos tratar separadamente de cada órgão do poder judiciário.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Consiste no mais importante dos pretórios tem jurisdição por todo o país e é composto por 11 ministros que são nomeados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Federal devem ter mais de 35 anos e menos de 65 devem possuir notável saber jurídico e serem de reputação ilibada, como se sabe eles possuem mandato vitalício só deixando o STF quando completarem 70 anos e cabe ao STF proteger a integralidade da constituição impedindo assim que sejam editadas normas jurídicas contrárias a ela.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

É composto de no pelo menos 33 ministros podendo ser mais ou menos dependendo da necessidade estes também são escolhidos pelo presidente da república dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 , e aprovados pelo Senado, sendo que um terço deles deve ser convocado dentre os juízes de tribunais regionais federais e um terço dentre os desembargadores dos TJ’s Federais indicados em lista tríplice pelo TJ’s. e o outro terço deve ser escolhido igualitariamente dentre os advogados e membros do MP Federal, Estadual e DF, alternadamente.

Quanto a competência deste tribunal ela se estende privativamente ao direito de julgar em última ou única instância as causas dos tribunais hierarquicamente inferiores quando recorridas pela parte ré, pode contrariar tratados e inclusive lei Federal e negar-lhes vigência, validar ato local mesmo diante de veto de lei federal, dar interpretação diversa do que foi dada por outros tribunais a lei federal.

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS

Os tribunais regionais Federais são divididos em 5 regiões e são compostos de pelo menos sete juízes também escalados pelo presidente dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos. Com os seguintes critérios.

1. Um quinto dentre os advogados com mais de 10 anos de atividade profissional, membros do MPF com mais de 10 anos de carreira.

2. Os demais mediante promoção de juízes federais com mais de 5 anos de exercício por antiguidade e por merecimento, de forma alternada

Os tribunais regionais superiores são distribuídos por estado e tem suas sedes nas capitais estaduais são órgãos de instancia superior aos juízes federais que são órgãos de primeira instância sendo que os TJ’s Regionais devem rever quando recorrido as decisões proferidas por aqueles.

TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO
Para que não se estenda em excesso descrevo aqui apenas o superficial sobre a justiça do trabalho divida em:

I – Tribunal Superior do Trabalho
II – Tribunais Regionais do Trabalho
III – Varas do trabalho

Nas comarcas onde não existirem varas do trabalho a jurisdição caberá ao Juiz de Direito. Os TRT são compostos por 24 regiões

TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS

I – Tribunal Superior Eleitoral

II – Tribunais Regionais Eleitorais

III – Juízes Eleitorais (Chefiam a zona eleitoral normalmente o juiz de direito )

IV – Juntas Eleitorais(Terão 3 membros nomeados pelo TRE, presidida pelo juiz mais antigo a função desta é apurar as eleições e expedir os diplomas eleitorais).
Os TRE são divididos em 27 regiões

TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES

I – Superior Tribunal Militar

II – Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.

(Os ministros escolhidos neste caso deverão ser do mais alto escalão, sendo 4 Oficiais Generais do exército, 3 oficiais generais da Marinha, 3 oficiais generais da Aeronáutica e mais 5 civis)

TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS

Os estados também deverão ter sua organização judiciária, a dita justiça comum compõe-se de Tribunais de Justiça e Juízes singulares.

JUIZADOS ESPECIAIS

Os juizados especiais foram criados para resolverem pequenas causas e são formados por juízes togados (este termo significa que o juiz foi aprovado em concurso de provas e títulos, toga é a roupa que o juiz usa).

MINISTÉRIO PÚBLICO

     O Ministério Público deve manter a ordem jurídica e defender os interesses individuais indisponíveis, os interesses sociais e a democracia, o papel do MP é de grande responsabilidade e notável o seu poder sendo que este não se subordina a nenhum outro órgão prestando contas somente a Constituição e as leis. Assim como os juízes os membros do MP não podem exercer atividades políticas, nem advocatícias tampouco sociedade empresarial, o chefe máximo do MP é o procurador Geral da República  e este assim como os Ministros do supremo e juízes dos tribunais regionais federais é escolhido pelo presidente e aprovado pelo Senado,
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
No caso da advocacia geral da União esta serve para a defesa da República, representando-a judicial e extra-judicialmente prestando consultoria e acessoramento ao poder executivo, na esfera Estadual esta função será feita pelos procuradores Estaduais.

DEFENSORIA PÚBLICA
O papel da defensoria pública é tão somente prestar assistência jurídica àqueles que comprovarem-se desprovidos de recursos, para estes cargos o ingresso se fará mediante concurso público.

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